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A MT Par, sociedade de economia mista do Governo do Estado do Mato Grosso, concluiu oficialmente a operação para adquirir o controle integral da Concessionária Rota do Oeste, responsável pelo contrato de concessão federal da BR-163/MT. É a primeira vez na história da infraestrutura brasileira que um Estado da Federação assume o controle de uma concessão em andamento, em uma solução que possibilitará a reestruturação econômico-financeira da empresa e, consequentemente, a retomada imediata dos investimentos em obras na rodovia.
A cerimônia que marca esse momento histórico será realizada pelo Governo de Mato Grosso nesta quinta-feira (04.05.2023), às 14h, na Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (Fatec/Senai), com a presença de representantes da concessionária e envolvidos no processo que culminou com a troca de controle da empresa.
A Nova Rota do Oeste, como passa a ser chamada, manterá o status de companhia privada e tendo seu contrato regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme as demais concessões do Brasil. Com o fechamento desta etapa, o projeto prevê o investimento inicial de R$ 1,6 bilhão, atacando os pontos críticos da BR-163/MT.
O cronograma de obras a ser executado na BR-163/MT é baseado nas obrigações contratuais originais da concessão e está atualizado e detalhado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Concessionária e a ANTT em outubro de 2022. O documento passa a ter eficácia com a conclusão da operação de troca de controle e os trâmites de contratação iniciam-se imediatamente.