A Concessão

Perguntas Frequentes

Veja abaixo algumas das dúvidas mais comuns:

O que é uma Concessão Rodoviária?

Concessão é o modelo adotado pelo poder público para incrementar investimentos nas rodovias públicas. Uma empresa privada obtém o direito de explorar o pagamento de pedágio e assume uma série de obrigações, como realizar obras e garantir serviços operacionais ao longo do trecho sob concessão.

Como funcionará na BR-163?

A Rota do Oeste, empresa da Organização Odebrecht, assumiu a concessão em março de 2014. Em cinco anos, tem a obrigação de duplicar 453,6 km dos 850 km sob sua concessão. Os demais pontos de duplicação ficam a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT). Em setembro de 2014, iniciam os serviços operacionais (guincho, ambulância, inspeção de tráfego).

Quando inicia a cobrança de pedágio?

O início está previsto para o segundo semestre de 2015. Para isso, a Rota do Oeste precisa cumprir três obrigações: duplicar 10% de sua responsabilidade (45,3 km), implantar os serviços operacionais e realizar intervenções de emergência na pista, chamadas de Trabalhos Iniciais.

Porque é necessária a cobrança do pedágio?

O programa de investimentos da Rota do Oeste prevê recursos de R$ 5,5 bilhões em obras de duplicação, manutenção, recuperação e modernização de 850 km da BR-163 em Mato Grosso durante os 30 anos da concessão, sendo R$ 2,8 bilhões até 2015. Esses investimentos são custeados pela receita das praças de pedágio.

A receita do pedágio também é destinada aos serviços de atendimento ao usuário (central 0800, socorros médico e mecânico, bases de apoio, inspeção de tráfego e etc.) e à manutenção e reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal.

Além disso, 5% da receita operacional das praças de pedágio são destinados às prefeituras dos municípios cujos territórios margeiam a rodovia. O repasse é por meio do ISS (Importo Sobre Serviços e Qualquer Natureza).

Quanto a Rota do Oeste investirá no Mato Grosso?

Nos cinco primeiros anos, em que as principais obras estarão concentradas, serão R$ 2,8 bilhões em investimentos. Ao longo dos 30 anos de concessão serão cerca de R$ 5,5 bilhões.